No dia 27 de julho, o prefeito de Campinas (SP), Dr. Hélio de Oliveira Santos, sancionou o Projeto de Lei nº 500/2009. A proposta dispõe sobre a inclusão de fisioterapeutas nas equipes multidisciplinares e multiprofissionais que trabalham em programas de assistência à Saúde no município de Campinas (SP). A sanção foi publicada no Diário Oficial, em 28 de julho, na forma da Lei nº 13.896 de 27 de julho de 2010. Cabe à Secretaria de Saúde implementar a nova legislação.
O projeto, de autoria do vereador Sérgio Benassi (PCdoB), foi aprovado na Câmara Municipal de Campinas em 28 de junho de 2010. A iniciativa foi resultado de uma longa batalha da Associação dos Fisioterapeutas de Campinas (AFICAMP), para ampliar a inclusão desses profissionais na rede pública de Saúde da cidade. Durante a tramitação do projeto, no dia 13 de outubro de 2009, foi realizada audiência pública, no plenário da Câmara Municipal de Campinas, para debater a proposta. O evento contou com a participação de membros do poder público; de associações e conselhos de classe dos fisioterapeutas; da Associação de Pneumopatas; de representantes de bairro; das instituições de ensino Unip, FAC, Metrocamp e PUCC; e de profissionais da área.
O Coffito parabeniza a AFICAMP e a todos os fisioterapeutas por essa significativa conquista. “Essa é mais uma vitória histórica na luta pela inserção dos fisioterapeutas nos programas de Saúde do Governo. A AFICAMP e os fisioterapeutas de Campinas merecem esse reconhecimento. Que a iniciativa sirva de exemplo para que outros estados adotem essa medida, tão importante para a Saúde da população”, afirma Roberto Cepeda, presidente do Coffito.
Confira a íntegra da lei:
Nenhum comentário:
Postar um comentário